Habeas Corpus · TJ · STJ · STF

Seu familiar foi preso?
Analisamos agora se cabe habeas corpus.

Equipe criminal dedicada a habeas corpus. Envie a situação pelo WhatsApp e receba a análise inicial do caso com orientação clara do próximo passo — sem promessa de resultado, com responsabilidade técnica.

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Quando o habeas corpus pode caber

Prisão em flagrante convertida sem fundamentação

A decisão que converteu o flagrante em preventiva precisa examinar os requisitos legais de forma concreta. Decisão genérica pode ser atacada.

Preventiva por "gravidade do crime"

Prisão fundamentada só na gravidade abstrata do delito é vedada por lei e pela jurisprudência do STJ e do STF.

Excesso de prazo

Instrução parada, réu preso além do razoável: o processo não pode durar para sempre com alguém preso.

Direito à prisão domiciliar

Mães, gestantes, responsáveis por crianças ou por pessoa com deficiência e presos com saúde grave podem ter direito à domiciliar.

Prisão desproporcional

Réu primário, crime sem violência e pena projetada em regime aberto: manter a preventiva pode ser desproporcional.

Regime mais gravoso por falta de vaga

Cumprir pena em regime pior do que o devido por falta de vaga viola a Súmula Vinculante 56 do STF.

Como funciona

Você chama no WhatsApp. Conta a situação: quem está preso, onde, desde quando e qual decisão prendeu. Resposta em até 15 minutos.

Triagem técnica honesta. Analisamos se existe tese jurídica viável. Se não houver caminho, dizemos com clareza — não protocolamos peça sem base.

Documentos e proposta. Orientamos quais documentos separar, e você recebe proposta com valores e prazos definidos.

Protocolo em até 24–72h. Com contrato fechado e documentos em mãos, o HC é protocolado no tribunal competente e acompanhado até a decisão da liminar.

Aviso legal: este material tem finalidade informativa. Não constitui promessa de resultado nem garantia de concessão de liminar ou de qualquer benefício. Cada caso depende de documentos, decisão atacada, requisitos legais e análise do juízo competente. A análise inicial pelo WhatsApp não substitui consulta jurídica completa.

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